Questão em destaque · Q3076338
O brasileiro nato que tiver declarada a perda de sua nacionalidade, em virtude de renúncia expressa formulada perante a autoridade brasileira competente, não poderá readquiri‑la, c
Quadrix · CRT SP · 2023
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P3076338
ID: 3076338
Direito ConstitucionalAssunto: Perda da nacionalidade · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
O brasileiro nato que tiver declarada a perda de sua nacionalidade, em virtude de renúncia expressa formulada perante a autoridade brasileira competente, não poderá readquiri‑la, conforme a disposição expressa na Carta Magna de 1988.
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