Questão em destaque · Q3076340
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União.
Quadrix · CRT SP · 2023
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P3076340
ID: 3076340
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União.
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