Questão em destaque · Q3076767

A Comissão lnteramericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementação e impactos da Resolução nº 01/2020, emitida pela Comissão, sobre Pandemia e

FCC · DPE ES · 2023

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P3076767

ID: 3076767

Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos · Poder Judiciário

Banca: FCC

Ano: 2023

Nível: Superior

A Comissão lnteramericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementação e impactos da Resolução nº 01/2020, emitida pela Comissão, sobre Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Acerca do Brasil, a Comissão apontou que o Supremo Tribunal Federal adotou decisão com base nessa resolução acerca de