Questão em destaque · Q3076799

Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexiste

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3076799

ID: 3076799

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Independentes · Autônomos · Superiores · Poder Executivo · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Superior

Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexistente.

Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público