Segundo a Lei 10.520/2002 a modalidade de licitação de pregão é destinada:

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão;

Para aquisição de bens e serviços complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão;

Para contratação de serviços de engenharia, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão;

Para contração através de concurso, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão;

Para aquisição e contratação de bens e serviços inservíveis, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.