Questão em destaque · Q3079667

O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa hu

FCC · TRT 12 · 2023

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P3079667
ID: 3079667
Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Em conformidade com a Constituição Federal, o “Partido de Proteção dos Animais”, observados os demais preceitos nela previstos,

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