Questão em destaque · Q3079914

Suponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre provimento na Administração públ

FCC · TRT 15 · 2023

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P3079914
ID: 3079914
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Dos Afastamentos
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

Suponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre provimento na Administração pública de determinado Estado. Pedro pretende aceitar o convite, pleiteando, assim, afastamento do seu cargo de origem sem prejuízo dos vencimentos correspondentes. De acordo com a disciplina estabelecida no citado diploma federal, o requerimento de Pedro

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