Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade d

A perda patrimonial decorrente da atividade econômica em instituições financeiras ou fundos de investimentos nos quais o Estado realize aplicações.

O gerenciamento temerário de empresas privadas, que prejudique ou cause prejuízo a acionistas minoritários ou cotistas.

O aviltamento injustificado de preços que prejudique a economia popular e que cause inflação sem justificativa de aumento de custos.

Da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A assunção de risco não gerenciável em entidades empresariais e que cause danos ao consumidor ou à coletividade.