Questão em destaque · Q3083548
A representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime.
Quadrix · CRQ 4 · 2023
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P3083548
ID: 3083548
Direito AdministrativoAssunto: Representação · Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
A representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime.
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