O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim

fica evidente o dever de proporcionar condições adequadas de salubridade no estabelecimento prisional.

implica considerar a pena como uma consequência do indivíduo.

constitui uma regra que será aplicada pelo delegado de polícia.

significa que é necessário tornar individual a pena nos planos legislativo, executório e judicial.