A compreensão efetiva de um ordenamento legal demanda conhecer os princípios que o fundamentam. No tocante ao ensino no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece como princ

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

autonomia de ensinar, aprender, empreender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o alinhamento de ideias e de concepções pedagógicas às determinações governamentais; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público e do ensino privado, nos termos da lei; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública e privada; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

liberdade de cátedra para ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o desenvolvimento de ideias e de concepções pedagógicas em conformidade com as orientações oficiais do poder público; a gratuidade do ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais; a gestão democrática do ensino público e do ensino privado, nos termos da lei; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública e privada; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

coexistência de ideias, teorias e concepções pedagógicas; a autonomia de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar livremente o pensamento nos estabelecimentos oficiais e não-oficiais de ensino; a garantia da gratuidade durante o período reservado à educação obrigatória a todos os nascidos no país; a gestão democrática do ensino público, nos termos da lei; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública do nível básico e do nível superior; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; o estabelecimento de um Plano Nacional de Educação para balizar a educação brasileira.