Questão em destaque · Q3085456

Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acu

FGV · TJ GO · 2023

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P3085456
ID: 3085456
Direito Processual PenalAssunto: Composição dos danos civis
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a inexistência do fato criminoso.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

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