Questão em destaque · Q3085518

Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo imediatam

FGV · TJ GO · 2023

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P3085518
ID: 3085518
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo imediatamente. Os pais de Joaquim ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado Beta.

No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil:

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