Questão em destaque · Q3085650
O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P3085650
ID: 3085650
Direito PenalAssunto: Prescrição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.
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