Questão em destaque · Q3085665
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P3085665
ID: 3085665
Direito Processual PenalAssunto: Prova testemunhal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.
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