Questão em destaque · Q3085830
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023 · Analista Judiciário - Área: Execução Penal
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P3085830
ID: 3085830
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina · Da Disciplina · Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
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