Questão em destaque · Q3085832
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da auto
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023 · Analista Judiciário - Área: Execução Penal
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P3085832
ID: 3085832
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Incidentes de Execução · Das Conversões (Art. 180 a 184)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá suspender a execução da pena até que o preso se restabeleça mentalmente.
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