Questão em destaque · Q3086733

Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta sobre as organizações sociais. I - O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de dir

Avanca SP · Câmara de Jaguariúna · 2023

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P3086733
ID: 3086733
Direito AdministrativoAssunto: Organizações Sociais (OS- Lei 9637/98)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta sobre as organizações sociais.

I - O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica e à preservação do meio ambiente.

II - O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

III — Para todos os efeitos legais, as entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública.

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