Questão em destaque · Q3086737

A lei dispõe sobre normas gerais para os entes federativos contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Destarte, assinale a alternativa corre

Avanca SP · Câmara de Jaguariúna · 2023

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P3086737

ID: 3086737

Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito privado (associação civil)

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Superior

A lei dispõe sobre normas gerais para os entes federativos contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Destarte, assinale a alternativa correta.

I - O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

II - A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

III - Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUS.