Questão em destaque · Q3086795

Assinale a alternativa correta sobre a Teoria do Crime. I- A tipicidade formal é o desdobramento do conceito formal de crime: só haverá tipicidade formal quando houver lesão (ou ex

Avanca SP · Câmara de Jaguariúna · 2023

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P3086795

ID: 3086795

Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela) · Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico para sua Consumação · Tipicidade formal

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta sobre a Teoria do Crime.

I- A tipicidade formal é o desdobramento do conceito formal de crime: só haverá tipicidade formal quando houver lesão (ou exposição a perigo) significativa a bem jurídico relevante de terceiro.

II - O reconhecimento da atipicidade da conduta delitiva com fundamento no princípio da insignificância não é admissível em relação ao crime de tráfico ilícito de drogas.

III - Apenas nos crimes materiais se exige um resultado naturalístico. Nos crimes formais e de mera conduta não há essa exigência.