Questão em destaque · Q3086803

Assinale a alternativa correta sobre os direitos difusos e coletivos. I - São difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível (só podendo ser considerados como um tod

Avanca SP · Câmara de Jaguariúna · 2023

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P3086803
ID: 3086803
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Assinale a alternativa correta sobre os direitos difusos e coletivos.

I - São difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível (só podendo ser considerados como um todo), dos quais é titular um grupo, composto por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II - O que distingue o direito difuso do direito coletivo em sentido estrito é a determinabilidade e coesão como grupo ou classe, antes mesmo da ocorrência da lesão.

III - Nos direitos difusos não existe qualquer vínculo de natureza jurídica entre os componentes do grupo.

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