Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o

Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.

Superior Tribunal de Justiça, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.

Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.

Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.

Supremo Tribunal Federal, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.