Questão em destaque · Q3088575

Considerando a Organização do Estado na Constituição Federal Brasileira, avalie a situação real a seguir: Em março de 2023, o Estado de São Gonçalo, diante de um cenário de crise f

FURB · Prefeitura de Ilhota · 2023

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P3088575
ID: 3088575
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF)
Banca: FURB
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando a Organização do Estado na Constituição Federal Brasileira, avalie a situação real a seguir:

Em março de 2023, o Estado de São Gonçalo, diante de um cenário de crise financeira e de saúde pública, elaborou uma proposta de emenda à sua Constituição Estadual que permitiria a instituição de um imposto sobre grandes fortunas, a ser cobrado exclusivamente dentro dos limites do estado. O objetivo declarado era financiar a recuperação do sistema de saúde estadual e aliviar o orçamento público, fortemente impactado por uma recente pandemia.

Sobre a proposta de emenda à Constituição Estadual do Estado de São Gonçalo, assinale a alternativa correta:

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