Questão em destaque · Q3089273

Identifique com ‘ V ’ as afirmativas verdadeiras e ‘ F ’ as afirmativas falsas: ( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os E

COMPEC · UFAM · 2023

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P3089273
ID: 3089273
Direito ConstitucionalAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento · Formação de municípios (criação, incorporação, fusão e desmembramento) · Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COMPEC
Ano: 2023
Nível: Médio

Identifique com ‘V’ as afirmativas verdadeiras e ‘F’ as afirmativas falsas:

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988.

( ) A administração pública gerencial é orientada pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, tendo o cidadão como foco principal.

( ) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Assinale a alternativa que registra a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:

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