Questão em destaque · Q3089312
Na hipótese de o Presidente da República, na vigência de seu mandato, cometer ato estranho ao exercício de suas funções que se consubstanciou em crime, é correto afirmar, de acordo
Avanca SP · Prefeitura de Rio Claro · 2023
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P3089312
ID: 3089312
Direito ConstitucionalAssunto: Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial · Poder Executivo
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior
Na hipótese de o Presidente da República, na vigência de seu mandato, cometer ato estranho ao exercício de suas funções que se consubstanciou em crime, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
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