Questão em destaque · Q3089438
A Lei n o 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em seu artigo 3 o quais contratações não se subordinam a ela. Analise as afirmativas a seguir e assina
FUNTEF · UTFPR · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em seu artigo 3o quais contratações não se subordinam a ela. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente todas as hipóteses elencadas pelo artigo 3o da Lei no 14.133/2021 como NÃO subordinadas ao regime da Lei no 14.133/2021:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
III - alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Alternativas:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...