Questão em destaque · Q3090411

A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado em prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Além disso, os

IBFC · EBSERH · 2023

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P3090411
ID: 3090411
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IBFC
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado em prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Além disso, os níveis de saúde são influenciados por diversos determinantes sociais e econômicos, como alimentação, moradia, educação e trabalho. Com base nesses princípios, analise as afirmativas abaixo.


I. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito fundamental, e o Estado é o único responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

II. A responsabilidade do Estado em garantir a saúde da população inclui a formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

III. Os determinantes sociais e econômicos da saúde não têm impacto significativo nos níveis de saúde da população.

IV. A saúde é um direito fundamental, mas as pessoas, famílias e empresas não têm nenhum dever ou responsabilidade relacionada à promoção da saúde.

V. A saúde é influenciada por fatores como alimentação, moradia, trabalho e educação, sendo necessário abordar esses aspectos para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.


Estão corretas as afirmativas:

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