Questão em destaque · Q3094886
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos _____ an
FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2023
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P3094886
ID: 3094886
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos _____ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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