A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o obje

prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; e registro ou inscrição obrigatória na entidade profissional competente em todos os casos.

declaração de que o licitante tomou conhecimento das informações importantes e das condições gerais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

certidões e atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, obrigatoriamente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional claramente superior.

atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras, acompanhados de tradução para o português, condição indispensável para aferição de sua adequação ao objeto da licitação.