Questão em destaque · Q3096050

Em matéria de administração indireta, uma das formas de descentralização é aquela por serviços. Sobre essa modalidade de descentralização, analise os itens abaixo: I – A descentral

UFAC · UFAC · 2023

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P3096050
ID: 3096050
Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta · Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Administração Direta e Indireta
Banca: UFAC
Ano: 2023
Nível: Médio

Em matéria de administração indireta, uma das formas de descentralização é aquela por serviços. Sobre essa modalidade de descentralização, analise os itens abaixo:

I – A descentralização por serviços também é denominada de funcional ou técnica.

II – Ocorre a existência de órgãos próprios com capacidade de autodeterminação exercida com certa independência em relação ao poder central.

III – Há capacidade específica, ou seja, limitada à execução do serviço público determinado que lhe foi transferido, de modo que o ente descentralizado não pode desviar-se dos fins que justificaram sua criação.

IV - Existe sujeição a controle ou tutela, nos limites da lei, exercido pelo ente instituidor.

Sobre os itens apresentados, marque a alternativa CORRETA:

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