No sentido da existência de uma geolegalidade fundadora da condição de refugiado, o refúgio se apresenta como uma temática intrinsecamente vinculada à escala do Estado-Nação, pois

No sentido da existência de uma geolegalidade fundadora da condição de refugiado, o refúgio se apresenta como uma temática intrinsecamente vinculada à escala do Estado-Nação, pois é nessa escala que os refugiados são inscritos enquanto categoria de análise, uma vez que sua existência tem origem na relação entre cidadania, soberania e território.

Magdaleno, Fabiano. Territorialidades Refugiadas: entre o legal e a ética da hospitalidade Territorial.

A partir do pressuposto da geolegalidade considerada pelo autor, avalie as afirmações a seguir.

I. A condição de refugiado pressupõe que as pessoas só vivem desse modo porque há um Estado que não é capaz de garantir direitos ao sujeito, mesmo possuindo vínculo jurídico-político, por sua vez, em relação ao Estado que o acolhe, o sujeito migrante procura restaurar esses direitos ameaçados.

II. A figura do refugiado nasce em função da existência de territórios jurídicos, pois, somente após o primeiro contato com as autoridades do futuro Estado de acolhimento passam a ter algumas garantias, oriundas de geolegalidades correspondente aos acordos e regramentos políticos estabelecidos na escala internacional.

III. A situação de refugiado ou solicitante de refúgio elimina a submissão do sujeito às condições legais específicas do território jurídico em que se está inserindo, devido ao fato delas serem bem distintas daquelas às quais ele se submetia antes de migrar.

Está correto o que se afirma em