Questão em destaque · Q3097175

Sobre a Justiça Eleitoral brasileira, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral

EPL Concursos · TRE RN · 2023

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P3097175

ID: 3097175

HistóriaAssunto: Era Vargas - 1930-1945 · Reconstrução da democracia e suas crises

Banca: EPL Concursos

Ano: 2023

Nível: Superior

Sobre a Justiça Eleitoral brasileira, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais.

II. Todos os órgãos da Justiça Eleitoral têm sua composição estabelecida pela Constituição Federal e sua competência determinada pelo Código Eleitoral.

III. Com a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu-se a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.