Questão em destaque · Q3097266

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a vedação a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão s

EPL Concursos · TRE RN · 2023

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P3097266

ID: 3097266

Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: EPL Concursos

Ano: 2023

Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a vedação a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I-cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II- incapacidade civil absoluta;

III- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;