Questão em destaque · Q3097278
Com base na Constituição Federal de 1988 as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I-f
EPL Concursos · TRE RN · 2023
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Com base na Constituição Federal de 1988 as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I-forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
II- ocorrer divergência na interpretação de lei entre o Tribunal Superior Eleitoral eleitorais;
III- versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
IV- anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
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