Questão em destaque · Q3097841
Joana tomou conhecimento de que a República Federativa do Brasil estava prestes a assinar determinado tratado internacional de proteção dos direitos humanos, o qual lhe reconhecia
FGV · SEE MG · 2023
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Joana tomou conhecimento de que a República Federativa do Brasil estava prestes a assinar determinado tratado internacional de proteção dos direitos humanos, o qual lhe reconhecia certo direito em uma perspectiva mais benéfica que aquela prevista na Constituição da República de 1988, sendo nítida a colisão com uma norma constitucional.
Ao se inteirar da forma como o referido tratado internacional seria incorporado na ordem interna, principalmente em razão da colisão que constatara, Joana concluiu corretamente que ele
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