Um agente público do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, praticou ato ilícito que ocasionou danos a terceiros. No âmbito da responsabilidade civil da Adm

Apenas o Município responde subjetivamente, mediante a demonstração de dolo ou culpa do agente.

Tanto o agente quanto o Município respondem objetivamente, sendo desnecessária a demonstração de dolo ou culpa para a caracterização do dever de indenizar.

Apenas o agente deve responder subjetivamente, mediante a demonstração de dolo ou culpa.

O Município responde objetivamente, assegurado o direito de regresso em face do agente, com base na responsabilidade subjetiva, mediante prova de que agiu com dolo ou culpa.