Questão em destaque · Q3098729

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. O cumprimento das normas gerais da educ

FGV · Prefeitura de Belo Horizonte · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3098729
ID: 3098729
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.


I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação.

II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade.


Está correto o que se afirma em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...