Questão em destaque · Q3098729
Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. O cumprimento das normas gerais da educ
FGV · Prefeitura de Belo Horizonte · 2023
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Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação.
II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.
III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade.
Está correto o que se afirma em
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