Conforme a Lei nº 14.133/21, no processo de licitação e contratação para as administrações, no caso de empate entre duas ou mais propostas, mesmo após a utilização dos critérios de

licitante que promover o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

licitante que apresentar nova proposta superior à dos concorrentes numa disputa final.

licitante que promover o desenvolvimento de programas de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade licitante.