A respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Compete aos Municípios promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

São reservadas aos Municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.

É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.