Questão em destaque · Q3101279

Considere que João assumiu cargo/emprego em uma Universidade. O responsável pela unidade administrativa afirma que a Instituição não pode, por força de norma constitucional, contra

VUNESP · UNESP · 2022

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P3101279
ID: 3101279
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Fundamental

Considere que João assumiu cargo/emprego em uma Universidade. O responsável pela unidade administrativa afirma que a Instituição não pode, por força de norma constitucional, contratar professores estrangeiros e que a Universidade, embora possua autonomia administrativa, não goza de liberdade para a gestão financeira e patrimonial. Com base na Constituição Federal, pode se afirmar que o Chefe de João está

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