Questão em destaque · Q3101644
“O Direito Penal possui natureza subsidiária, de modo que só deve ser acionado quando outros ramos do Direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos”.
IBADE · PM PB · 2022
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P3101644
ID: 3101644
Direito PenalAssunto: Princípio da Fragmentariedade (ou caráter fragmentário) · Princípio da Adequação Social · Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva) · Princípios Sobre as Penas
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior
“O Direito Penal possui natureza subsidiária, de modo que só deve ser acionado quando outros ramos do Direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos”.
O texto acima traz a definição do princípio da:
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