A Constituição Cidadã de 1988, também conhecida como Constituição Federal do Brasil, estabeleceu as bases sólidas para a educação no país. Ela reconhece a educação como um direito

A Constituição Cidadã de 1988, também conhecida como Constituição Federal do Brasil, estabeleceu as bases sólidas para a educação no país. Ela reconhece a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos e como um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Constituição estabelece que a educação deve ser voltada para o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Além disso, prevê a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, proibindo qualquer forma de discriminação. Assim, a Constituição Cidadã de 1988 desempenha um papel fundamental na garantia de uma educação inclusiva e de qualidade para todos os brasileiros. Sobre do direito à educação, ao patrimônio cultural e ao desporto previstos na Constituição Federal da República, analise as afirmativas a seguir.

I. Consagra a garantia do direito à educação como um dos pilares fundamentais da cidadania. De acordo com a Constituição, a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Estabelece ainda os princípios que orientam o sistema educacional, como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e a gestão democrática do ensino público. Além disso, a Constituição prevê a obrigatoriedade do ensino fundamental e estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

II. Reconhece a importância dos bens culturais brasileiros. Ele destaca a valorização e a proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do país. Esse patrimônio, em sua totalidade, compreende os monumentos e documentos históricos. A Constituição incentiva a preservação desse patrimônio e o acesso da população a esses bens culturais.

III. Aborda a importância do desporto como forma de lazer e de promoção da saúde. A Constituição reconhece o desporto como um direito de todos e estabelece que o poder público deve incentivar a prática desportiva como um meio de promoção social. Além disso, ela assegura a participação de entidades desportivas na promoção e na organização de competições esportivas.

Está correto o que se afirma em