Questão em destaque · Q3102255

Avalie se as seguintes afirmativas acerca de processos licitatórios em compras pela Administração Pública no Brasil estão corretas: I. A etapa de julgamento pode, mediante ato moti

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2023

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P3102255

ID: 3102255

Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Superior

Avalie se as seguintes afirmativas acerca de processos licitatórios em compras pela Administração Pública no Brasil estão corretas:

I. A etapa de julgamento pode, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

II. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

III. O estudo técnico preliminar é um documento fundamental no planejamento de uma contratação e dará base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico.

Está correto o que se afirma em