Questão em destaque · Q3106413
Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exemplar da Bíblia Sagrada.
CESPE CEBRASPE · TBG · 2023
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P3106413
ID: 3106413
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exemplar da Bíblia Sagrada.
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