Questão em destaque · Q3106425
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros d
CESPE CEBRASPE · TBG · 2023
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P3106425
ID: 3106425
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades Tributárias · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros digitais (e-books).
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