Questão em destaque · Q3106499
As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Fortaleza · 2023
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P3106499
ID: 3106499
Direito AdministrativoAssunto: Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) - Lei n. 12.462/2011
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs).
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