Questão em destaque · Q3107663
A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
CESPE CEBRASPE · TBG · 2023
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P3107663
ID: 3107663
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
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