Questão em destaque · Q3107666
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto e seus derivados, inclusive gás natural de qualquer origem.
CESPE CEBRASPE · TBG · 2023
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P3107666
ID: 3107666
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto e seus derivados, inclusive gás natural de qualquer origem.
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