Questão em destaque · Q3109451
O diretor de um órgão público municipal, responsável pela área de compras, contratou, sem licitação, uma empresa para prestar serviço de copeiragem, portaria e segurança no mesmo ó
VUNESP · Câmara de Matão · 2022
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P3109451
ID: 3109451
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior
O diretor de um órgão público municipal, responsável pela área de compras, contratou, sem licitação, uma empresa para prestar serviço de copeiragem, portaria e segurança no mesmo órgão, fundamentando a contratação direta na inexistência de empresas locais que pudessem prestar as três atividades simultaneamente. O ato do diretor que dispensou a licitação pode ser considerado
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