Questão em destaque · Q3109671
São referências aos poderes atribuídos ao Presidente da República pelos Atos Institucionais, editados durante o Regime Militar, instalado no Brasil em 1964: 1. Fechar o Congresso N
FEPESE · Secretaria de Educação de Florianópolis · 2023
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P3109671
ID: 3109671
História · Direito ConstitucionalAssunto: República Autoritária: 1964- 1984 · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior
São referências aos poderes atribuídos ao Presidente da República pelos Atos Institucionais, editados durante o Regime Militar, instalado no Brasil em 1964:
1. Fechar o Congresso Nacional.
2. Expropriar bens econômicos e financeiros de presos políticos.
3. Aposentar compulsoriamente juízes de tribunais.
4. Suspender direitos políticos de qualquer cidadão.
5. Decretar a pena de morte para indivíduos considerados terroristas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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